Legislação EspecíficaCESGRANRIOMédioObjetiva
Código Q0000031Ano 2023Questão 1
Considerando-se a NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – , o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP), de graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais de acordo com essa Norma, e não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos, ficam dispensados da