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Os estudos de T. H. Marshall contribuíram para a compreensão das conquistas dos direitos civis no século XVIII como os primeiros a comporem a noção clássica de cidadania, englobando os direitos políticos e os direitos sociais.

Contudo, no Brasil, esse percurso seguiu uma processualidade histórica distinta em função da condição periférica e dependente com que o capitalismo se desenvolveu no país, associada a uma não universalização do trabalho assalariado e à superexploração da força de trabalho.

No Brasil, a cidadania se desenvolveu historicamente articulada à

A relação entre democracia, cidadania e direitos sociais é muito recente e frágil na história brasileira, sobretudo em virtude de marca autocrática da burguesia e sua tendência em antecipar-se preventivamente aos processos reivindicatórios das classes trabalhadoras.

Desse modo, o Estado tem se tornado um espaço

A relação entre os direitos sociais e a sua garantia pelo Estado é fundamental para o reconhecimento da cidadania.

Por isso, a concretização dos direitos conquistados pela sociedade, e incorporados nas leis, e a alocação e distribuição de bens públicos dependem da intervenção do Estado por meio da