Questão Q0000035

Durante o processo eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) de uma empresa, foram protocolizadas denúncias de irregularidades, seguindo os procedimentos exigidos pela legislação vigente.

Confirmadas as irregularidades nesse processo eleitoral, a competência de determinar a correção ou de proceder à anulação da eleição, quando for o caso, é da(o)